Política de Privacidade — ckbt

1. Apresentação

A presente Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pelo ckbt — plataforma online de cassino e apostas esportivas disponível em https://ckbt.cam — em relação a todos os usuários que acessam ou utilizam seus serviços.

Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis ao setor de apostas e jogos online no Brasil, incluindo a Lei nº 14.790/2023.

Ao utilizar a plataforma ckbt, você confirma ter lido e compreendido esta Política. Recomendamos que a leia integralmente e a consulte sempre que tiver dúvidas sobre como seus dados são tratados.

2. Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais tratados por meio da plataforma ckbt é a empresa responsável pela operação do site https://ckbt.cam.

3. Dados Pessoais Coletados

3.1. Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

No momento do cadastro e durante o uso da plataforma, o ckbt coleta os seguintes dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Dados de identificação: nome completo, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), data de nascimento, endereço completo (CEP, logradouro, número, cidade, estado), documento de identidade (RG, CNH ou passaporte);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para TED/DOC, dados de cartão de crédito/débito (processados por gateways certificados PCI DSS — o ckbt não armazena dados completos de cartões);
• Dados de verificação (KYC): imagens de documentos de identificação, selfies para verificação biométrica quando solicitadas, comprovante de residência e, eventualmente, comprovante de origem de fundos.

3.2. Dados Coletados Automaticamente

Durante a navegação na plataforma, alguns dados são coletados automaticamente por sistemas técnicos:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e versão do navegador;
• Páginas visitadas, tempo de permanência e ações realizadas na plataforma;
• Dados de cookies e tecnologias semelhantes (detalhados na seção 7);
• Logs de transações financeiras: valor, data/hora, método de pagamento e status;
• Histórico completo de apostas e jogos: tipo de jogo, valor apostado, resultado, data e hora.

3.3. Dados de Terceiros

Em alguns casos, podemos receber dados de terceiros confiáveis para fins de verificação de identidade (bureaus de crédito, serviços de validação de CPF) ou para prevenção à lavagem de dinheiro (listas de sanções internacionais, COAF).

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo ckbt são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento de contas de usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, jogos, depósitos, saques e demais funcionalidades da plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações regulatórias de identificação de clientes exigidas pela SPA e pelo Banco Central do Brasil;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas e cumprimento da Lei nº 9.613/1998;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e exercício de direitos;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, novidades e ofertas personalizadas — apenas quando o Usuário tiver consentido expressamente;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de comportamento problemático e oferecer ferramentas de proteção;
• Melhoria da plataforma: análise de uso para aprimorar a experiência do Usuário, corrigir falhas e desenvolver novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições judiciais, administrativas ou regulatórias de autoridades competentes brasileiras.

5. Base Legal para o Tratamento

O ckbt realiza o tratamento de dados pessoais com base nas hipóteses legais previstas no Art. 7º da LGPD:

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O ckbt não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre somente nas seguintes situações, todas com base legal definida:

6.1. Prestadores de Serviços (Operadores)

Compartilhamos dados estritamente necessários com empresas que nos auxiliam na operação da plataforma, incluindo:

• Processadores de pagamento (gateways Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão);
• Provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e outros) — apenas dados técnicos de sessão, não dados de identificação completos;
• Serviços de verificação de identidade e prevenção à fraude;
• Provedores de infraestrutura de nuvem e hospedagem;
• Ferramentas de suporte ao cliente e chat ao vivo.

Todos os prestadores de serviços são contratualmente obrigados a tratar os dados do ckbt com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD.

6.2. Autoridades Competentes

Podemos compartilhar dados com autoridades judiciais, administrativas ou regulatórias brasileiras quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação da ANPD, SPA, Banco Central do Brasil, Receita Federal, COAF ou Polícia Federal.

6.3. Proteção de Direitos

Em casos de investigação de fraude, lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas que envolvam o ckbt ou seus usuários, podemos compartilhar dados relevantes com autoridades ou assessores jurídicos, na medida necessária para proteger nossos direitos legítimos.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O ckbt utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento correto da plataforma, personalizar sua experiência e analisar o uso do site.

7.1. Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados.
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como você utiliza o site (páginas visitadas, tempo de sessão) para nos ajudar a melhorar a experiência. Podem ser desativados nas configurações do navegador.
• Cookies funcionais: lembram suas preferências (como método de pagamento favorito) para tornar a experiência mais conveniente.
• Cookies de marketing: utilizados para entregar conteúdo e anúncios relevantes. Somente ativados com seu consentimento.

7.2. Gestão de Cookies

Você pode controlar o uso de cookies nas configurações do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge). A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma, como o login e o processamento de apostas.

8. Retenção e Armazenamento de Dados

O ckbt retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas ou para atender obrigações legais. Os principais prazos são:

• Dados de conta ativa: durante toda a vigência da relação contratual entre o Usuário e o ckbt;
• Dados financeiros e transacionais: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências fiscais e da Lei nº 9.613/1998;
• Logs de acesso e uso: 6 (seis) meses, conforme Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da relação, conforme normas do COAF e do Banco Central;
• Dados de suporte e atendimento: 2 (dois) anos após o encerramento do chamado.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível.

9. Medidas de Segurança

O ckbt adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits para dados em trânsito;
• Criptografia AES-256 para dados armazenados em repouso;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) — apenas colaboradores autorizados acessam dados pessoais;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para contas de usuário e obrigatória para sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de segurança (SIEM) e alertas de anomalias em tempo real;
• Testes regulares de penetração (pentest) e auditorias de segurança realizados por terceiros independentes;
• Conformidade com o padrão PCI DSS para processamento de dados de cartões de pagamento.

10. Direitos do Titular dos Dados

Conforme a LGPD (Arts. 17 a 22), você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo ckbt:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie uma solicitação para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD", informando o direito que deseja exercer e os dados necessários para verificação de identidade. Respostas serão enviadas para o e-mail cadastrado na conta.

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme Art. 55-J, VI, da LGPD.

11. Proteção de Menores de Idade

O ckbt não coleta nem trata, intencionalmente, dados pessoais de menores de 18 anos. O uso da plataforma é estritamente proibido para pessoas com menos de 18 anos de idade completos.

Caso o ckbt identifique que dados de menores foram coletados inadvertidamente, tais dados serão excluídos imediatamente, a conta será encerrada e o ocorrido será investigado internamente. Pais ou responsáveis que identifiquem acesso de menores à plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo canal [email protected].

12. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns serviços técnicos utilizados pelo ckbt (como provedores de nuvem e ferramentas de analytics), seus dados podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil.

Quando tal transferência ocorrer, o ckbt garante que ela se dará somente para países que ofereçam grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD, ou mediante adoção de garantias contratuais específicas (cláusulas-padrão contratuais), em conformidade com o Art. 33 da LGPD.

13. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares (como vazamento de dados, acesso não autorizado ou destruição indevida), o ckbt adotará os seguintes procedimentos:

• Contenção imediata do incidente e avaliação do impacto;
• Notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável, conforme Art. 48 da LGPD;
• Comunicação aos titulares afetados quando o incidente for de alto risco, com informações claras sobre a natureza do ocorrido e as medidas adotadas;
• Investigação interna para identificar a causa-raiz e implementar correções preventivas.

14. Alterações desta Política de Privacidade

O ckbt reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, mudanças legislativas ou melhorias nos nossos serviços.

A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo. Para alterações substanciais que afetem significativamente seus direitos, o ckbt notificará os usuários com conta ativa por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceite das novas condições.

15. Contato, Canal de Privacidade e DPO

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento de seus dados pessoais ou ao exercício de direitos previstos na LGPD, utilize os canais abaixo: